O protesto de títulos consiste na forma legal e, sem
constrangimentos, de se recuperar créditos. Visando difundir o serviço,
disponível a todos nos cartórios de protesto, o Instituto de Estudos de
Protesto de Títulos do DF (IEPTB-DF) apresenta à população o programa Protesto
Fácil
O
protesto de títulos é um serviço público, disponível a todo cidadão e tem como
função caracterizar a inadimplência do devedor, bem como evitar práticas de
cobranças indevidas, vexatórias ou humilhantes por parte dos credores. Foi com o
intuito de facilitar o relacionamento entre credores e devedores que nasceu o
Protesto Fácil, um programa criado e mantido pelo IEPTB-DF - por meio do portal
www.protestofacil.com -, para tornar o protesto de títulos e outros
documentos de dívida mais conhecido e acessível a pessoas físicas e jurídicas.
Por
meio do protesto de títulos, o devedor inadimplente tem até três dias úteis
para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrário fica protestado e
sem crédito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de
devedores dos vários órgãos de proteção ao crédito de todo o País. Em outras
palavras, fica com seu nome “sujo no cartório”. O serviço, que não é nenhuma
novidade, está disponível a toda a população, nos cartórios de protesto,
que agem com total imparcialidade, dentro da legalidade e sujeitos à
fiscalização do Poder Judiciário.
Segundo
a vice-presidente do IEPTB-DF, Ionara Gaioso, mesmo sem ampla divulgação do
serviço, o índice de recebimento nos três primeiros dias no DF é superior a 50%
dos títulos encaminhados a protesto. “Ou seja, mais da metade dos devedores paga
suas dívidas após intimada pelos cartórios de protesto. Se esse serviço público
fosse mais utilizado pela população, poderia desatolar, inclusive, o
Judiciário”, afirma Ionara. “A ideia com a campanha Protesto Fácil é mostrar à
população que a tarefa de se cobrar uma dívida pode ser menos penosa, mais
eficiente e rápida do que muitos imaginam. Isso porque muitas pessoas, entre
pequenos comerciantes e microempresários, não sabem cobrar seus devedores,
ficando a mercê de métodos de cobrança domésticos, engavetando cheques sem
fundo e amargurando prejuízos”, explica a tabeliã.
Por
meio do portal www.protestofacil.com, a população pode tirar dúvidas, conhecer o ciclo do
protesto, ter acesso aos formulários de encaminhamento e à lista geral dos
cartórios que oferecem o serviço no DF. Compõem o Protesto Fácil a Gratuidade
do Protesto para Credores Conveniados (empresas e organizações), a Central de
Certidões de Protesto do DF, a Consulta Nacional e Gratuita de Protestos CNP e
o Encaminhamento Digital de Títulos.
Mais – O protesto de títulos é um serviço de interesse
público, com garantia de segurança às relações jurídicas que envolvem débito e
crédito. Duplicatas, cheques, notas promissórias, sentença judiciais, certidões
de crédito, letras de câmbio e até mesmo contratos, são exemplos de documentos
que comprovam uma dívida e, logo, podem ser protestados.
Telefone: +55(61) 3543-9972
Fanpage: www.facebook.com/
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