Acesso e regulamentação de remédios em debate no Senado

O VII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil reuniu nesta terça-feira (15), no Senado Federal, importantes nomes da área de Saúde do País. Políticas públicas e estratégias de acesso aos medicamentos, inovação tecnológica, regulamentação e o desafio no tratamento de doenças crônicas e raras foram foco do debate

Autoridades do setor de saúde público e privado, pesquisadores e parlamentares, se reuniram para debater o acesso a medicamentos, no VII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil, na manhã dessa terça-feira, 15, no auditório do Interlegis, no Senado Federal.

Na oportunidade, os debatedores trataram de questões relativas à temática do evento, incluindo as doenças raras, crônicas e outras. Caso do AVC, que já foi uma das doenças que mais matou no País. Houve redução, contudo, ainda com alto índice de mortalidade, cerca de 400 mil casos por ano.

Na maioria, esses casos ocorrem por falta de informação sobre prevenção já nos sintomas, conforme explicou a professora do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Universidade Federal de São Paulo, Giselle Silveira. “É possível com a incorporação de alguns medicamentos melhorar a qualidade de vida do paciente, que tem cerca de 4 horas e meia para receber as primeiras medicações a partir dos primeiros sintomas”.

A situação de emergência na saúde vivida pelo Brasil veio à tona na fala de vários debatedores, que citaram o avanço da dengue e da microcefalia, além do pânico gerado pelo Zika vírus, doenças que são transmitidas pelo Aedes Aegypti. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, Eduardo Costa, explicou que a situação de emergência é para evitar entraves burocráticos. Para ele, o momento de instabilidade representa também oportunidade de o País pensar soluções definitivas para combater o Zika vírus, agente completamente desconhecido no mundo. “O Brasil está no momento de resolver um problema para o mundo”.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Pedro Ivo Sebba Ramalho, destacou que a Anvisa trabalha de forma pioneira na implementação de política de regulamentação. ”A agência edita uma agenda regulatória há quatro anos com revisão bienal e ajustes pontuais para que a sociedade e o setor saibam com antecedência quais regulamentos serão priorizados”.

Outro tema de destaque foi as Parcerias de Desenvolvimento Produtivos (PDPs), política pública do governo, que trouxeram redução do déficit da indústria, que é bastante elevada, de cerca de U$12 bilhões, conforme informou Marcos Simões, diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além de promover maior industrialização e contribuição para melhor apropriação para tecnologia de ponta, no sentido de aumentar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A judicialização da medicação foi criticada pela diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde, Clarice Petramale. Segundo ela, na maioria dos casos, a medicação acaba sendo descartada por não ser adequada ao paciente, contudo, representa um ralo de desperdício do orçamento da saúde. A diretora ainda explicou que a regulamentação de medicamentos é cercada de cuidados na exigência do registro por segurança e não simples burocracia. “Não existe outro caminho que não seja pela regulamentação”, afirmou.

Por outro ponto de vista, a professora Ana Maria Martins, da Universidade Federal de São Paulo, abordou a judicialização de medicamentos de forma positiva, no caso das doenças raras. “Esse paciente acaba convivendo com a judicialização. Não aquela que o medicamento não funciona e muitas vezes nem tem registro, mas aquela que o medicamento demora muito para chegar ao paciente”.

Participaram do evento também o gerente de Regulação de Mercados da SINDUSFARMA, Bruno Abreu; a superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA, Meiruze Sousa Freitas e André Ulysses de Carvalho Lacerda, consultor da Unidade Técnica de Medicamentos e Tecnologias em Saúde (OPAS\ONU). A Senadora Ana Amélia (PDT-RS), o deputado federal, Odorico Costa (PT-CE) e o deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), estiveram presentes na abertura do Fórum, que foi mediado por João Sanches, consultor na área de acesso a mercado e saúde, CEO da NVS holding e consultor sênior da ASG – Albright Stonebridge Group.